[{"Id":"95","Numero":"218","Data":"2023-07-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2o, PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 39, §1o; ARTIGO 77, II; E REVOGAÇÃO DA SEÇÃO VII DA LEI No 1.228/2017 QUE REESTRUTURA O PREVIGUABA.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.transparencia.previguaba.rj.gov.br/leis/95"},{"Id":"99","Numero":"201","Data":"2022-08-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PREVIGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.transparencia.previguaba.rj.gov.br/leis/99"},{"Id":"101","Numero":"1417","Data":"2022-07-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE 0 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.previguaba.rj.gov.br/leis/101"},{"Id":"103","Numero":"1396","Data":"2021-12-17","Descricao":"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.previguaba.rj.gov.br/leis/103"},{"Id":"93","Numero":"1361","Data":"2021-03-16","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.228, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE REESTRUTURA 0 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.transparencia.previguaba.rj.gov.br/leis/93"},{"Id":"104","Numero":"1361","Data":"2021-03-16","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228, DE 21 DE MARÇO DE 2017, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.previguaba.rj.gov.br/leis/104"},{"Id":"105","Numero":"1360","Data":"2021-03-16","Descricao":"ALTERA A DESIGNAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, BEM COMO OS RESPECTIVOS ARTIGOS 12,19, 40,41 E 42 E O ANEXO I DA LEI 1228/2017.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.previguaba.rj.gov.br/leis/105"},{"Id":"106","Numero":"1251","Data":"2017-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.previguaba.rj.gov.br/leis/106"},{"Id":"107","Numero":"1228","Data":"2017-03-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE – PREVIGUABA.","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.previguaba.rj.gov.br/leis/107"},{"Id":"108","Numero":"1203","Data":"2016-01-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PREVIG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2016","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.previguaba.rj.gov.br/leis/108"}]