DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2o, PARÁGRAFO ÚNICO; ARTIGO 39, §1o; ARTIGO 77, II; E REVOGAÇÃO DA SEÇÃO VII DA LEI No 1.228/2017 QUE REESTRUTURA O PREVIGUABA.

Fixar os proventos integrais à média aritmética, da servidora pública efetiva MARIA THERESINHA AZEVEDO PEIXOTO

Nomear o Sr. Rubens Rodrigues Filho no cargo em comissão de Assessor Administrativo do PREVIGUABA, com Padrão Simbologia PREV-CPC6, com remuneração prevista no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Iguaba Grande.

Fixar os proventos proporcionais à média aritmética da servidora pública efetiva DELMA AZEVEDO MOURA

Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora pública efetiva DELMA AZEVEDO MOURA, cargo de Nível Fundamental Incompleto, qual seja: Auxiliar de Serviços Gerais, com matrícula funcional de n° 3120, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Iguaba Grande-RJ, com proventos proporcionais à média aritmética, nos termos do art. 40, §1°, III, “b” da CRFB/88 c/c art. 93 da Lei Municipal n° 1.228/2017, conforme informações do Processo PREVIGUABA nº 000114/2022

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PREVIGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomear o Sr. Victor Medeiros Mendes da Silva no cargo em comissão de Diretor de Previdência do PREVIGUABA, com Padrão Simbologia PREV-CPC2, com remuneração prevista no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Iguaba Grande.

EXONERAR O SR. PABLO DA SILVA DE BARROS DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE VIGILÂNCIA NOTURNO DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA CC6, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

NOMEAR A SRA. LIDIA FRANCISCO CHAGAS NASCIMENTO NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA PREV-CPC7, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BARRETO.

FIXAR OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BARRETO.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ROBERTO SOUZA PORTO.

FIXAR OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ROBERTO SOUZA PORTO.

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MARIA DE FÁTIMA SOUZA PEREIRA.

FIXAR OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MARIA DE FÁTIMA SOUZA PEREIRA.

EXONERAR A SRA. THAMYRES DA SILVA MOTTA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURIDICA DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA CC3, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

EXONERAR A SRA. ANNA BEATRIZ BARRETO PEREIRA GRIMAUTH DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA CC2-B, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

EXONERAR O SR. ANTONIO MARCOS BATISTA MAIRINK DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE PROJETOS PREVIDENCIÁRIOS DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA CC3, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

EXONERAR O SR. FERNANDO CANELLAS GUIMARÃES DO CARGO EM COMISSÃO DE - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA CC6, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

EXONERAR O SR. FERNANDO CANELLAS GUIMARÃES DO CARGO EM COMISSÃO DE - ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA CC6, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

EXONERAR O SR. FLAVIO BUENO CARINO DO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA CC3, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

EXONERAR A SRA. GABRIELLA TERRA PEREIRA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA CC6, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

NOMEAR O SR. FERNANDO CANELLAS GUIMARÃES NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA PREV-CPC6, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

NOMEAR A SRA. THAMYRES DA SILVA MOTTA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICA DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA PREV-CPC2, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

NOMEAR A SRA. ANNA BEATRIZ BARRETO PEREIRA GRIMAUTH NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA PREV- CPC3, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

NOMEAR O SR. ANTONIO MARCOS BATISTA MAIRINK NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR DE PROJETOS PREVIDENCIÁRIOS DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA PREV-CPC4, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

NOMEAR O SR. FLAVIO BUENO CARINO NO CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA PREV-CPC4, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

NOMEAR A SRA. GABRIELLA TERRA PEREIRA NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA PREV-CPC6, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

EXONERAR O SR. JOSÉ PAULO DA COSTA MEDEIROS DA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE CONTABILIDADE DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA CC3-A, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

NOMEAR A SRA. FLAVIA CANELAS SANTANA NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DOS RECURSOS HUMANOS DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA PREV-CPC4, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.