NOMEAR O SR. JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA, SERVIDOR PÚBLICO INATIVO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVIGUABA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE N°1360 DE 16 DE MARÇO DE 2021.

NOMEAR A SRA. REGINA CELIA VASCONCELLOS TERRA PEREIRA, SERVIDORA PÚBLICA INATIVA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO PREVIGUABA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE N°1360 DE 16 DE MARÇO DE 2021.

EXONERAR A SRA. LUCIANE ARAUJO ALVES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SETOR ADMINISTRATIVO DO PREVIGUABA, COM PADRÃO SIMBOLOGIA CC3-A, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE MARIA JOSE DE SOUZA MARTINS, DEPENDENTE DO SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO PAULO ROBERTO MARTINS.

FIXAR O VALOR DA PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA JOSE DE SOUZA MARTINS, DEPENDENTE DO SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO PAULO ROBERTO MARTINS.

REFORMULAR A PORTARIA DE CONCESSÃO DO PREVIG N° 005/2015, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ NO PROCESSO N° 007328/2013, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA ELIANE DO AMARAL DE MENEZES.

REFORMULAR A PORTARIA DE FIXAÇÃO DO PREVIG N° 006/2015, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ NO PROCESSO N° 2013/007328, QUE FIXOU OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA ELIANE DO AMARAL DE MENEZES.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE LUIS CLAUDIO DE SOUZA RAMOS E LETICIA MARTINS DE SOUZA RAMOS, DEPENDENTES DA SERVIDORA PÚBLICA FALECIDA EM ATIVIDADE JANETE MARTINS DOS SANTOS.

REFORMULAR A PORTARIA DE CONCESSÃO PREVIG N° 015/2015, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ NO PROCESSO N° 010750/2014, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MAGALI TEIXEIRA.

REFORMULAR A PORTARIA DE CONCESSÃO PREVIG N° 015/2015, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ NO PROCESSO N° 010750/2014, QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MAGALI TEIXEIRA.

FIXAR O VALOR DA PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA EM FAVOR DE LUIS CLAUDIO DE SOUZA RAMOS E LETICIA MARTINS DE SOUZA RAMOS, DEPENDENTES DA SERVIDORA PÚBLICA FALECIDA EM ATIVIDADE JANETE MARTINS DOS SANTOS.

CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE EDNA DA CONCEIÇÃO VALENTE, DEPENDENTE DO SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO JOÃO LUÍS DOS SANTOS BESSA.

FIXAR O VALOR DA PENSÃO POR MORTE CONCEDIDO EM FAVOR DE EDNA DA CONCEIÇÃO VALENTE, DEPENDENTE DO SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO JOÃO LUÍS DOS SANTOS BESSA.

CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA CHRISTIAN MELLO DA SILVA.

FIXAR OS APOSENTADORIA PROVENTOS DA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA CHRISTIAN MELLO DA SILVA.

CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA ROBERTA GOMES RODRIGUES

FIXAR OS APOSENTADORIA PROVENTOS DA VOLUNTÁRIA ESPECIAL DE PROFESSOR DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA ROBERTA GOMES RODRIGUES.

Conceder aposentadoria voluntária especial de professor à servidora pública efetiva CHRISTIAN MELLO DA SILVA, cargo de Nível Superior Completo, qual seja: Professor I – Educação Artística, matrícula nº141, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Iguaba Grande/RJ, com proventos integrais, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Artigo 40, §5º da CRFB/88 c/c art. 94 da Lei Municipal n°. 1.228/2017, e conforme informações do Processo PREVIGUABA nº 000145/2021.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXAR OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO JOSE ALVES NOGUEIRA.

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO JOSE - ALVES NOGUEIRA, CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, QUAL SEJA: SERVENTE, COM MATRÍCULA FUNCIONAL DE Nº 112, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE IGUABA GRANDE-RJ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À MÉDIA ARITMÉTICA, NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, III, "B" DA CRFB/88 C/C ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2017, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA Nº 000144/2021.

FIXAR O VALOR DA PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA EM FAVOR DE JORGE ALMIR SILVA GESSARIO, DEPENDENTE DA SERVIDORA PÚBLICA FALECIDA SUELI MARLI MOTA GESSARIO.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE JORGE ALMIR SILVA GESSARIO, DEPENDENTE DA SERVIDORA FALECIDA SUELI MARLI MOTA GESSARIO, CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, QUAL SEJA: MERENDEIRA, MATRICULA Nº 3167, NOS TERMOS DO ART. 40, § 7, II DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/03, C/C ARTIGO 104, I, E ARTIGO 105, II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2017, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA Nº 000135/2021.

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA ESPECIAL DE PROFESSOR å SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA ANA CLAUDIA TAVARES DE SA, CARGO DE NIVEL MÉDIO COMPLETO, QUAL SEJA: PROFESSOR II. MATRICULA N" 168, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUABA GRANDE/RJ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 C/C ARTIGO 40, §5° DA CRFB/88 C/C ART. 94 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.228/2017, E CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA Nº 000129/2021.

FIXAR OS PROVENTOS INTEGRAIS DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA ANA CLAUDIA TAVARES DE SA, CARGO DE NIVEL MÉDIO COMPLETO, QUAL SEJA: PROFESSORA II, MATRICULA Nº 168, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGUABA GRANDE/RJ, CONFORME PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 051/2021 DO PREVIGUABA E DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA N°. 00129/2021, EM RS 3.957,60 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA CENIR AMORIM PEREIRA, CARGO DE NIVEL SUPERIOR E REGISTRO NO ORGÃO DE CLASSE, QUAL SEJA: MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA, COM MATRICULA FUNCIONAL DE N° 3602, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE-RJ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS À MÉDIA ARITMÉTICA, NOS TERMOS DO ART. 40, §1", III, "B" DA CRFB/88 C/C ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2017, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA P" 000139/2021.

FIXAR OS PROVENTOS PROPORCIONAIS À MÉDIA ARITMÉTICA DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA CENIR AMORIM PEREIRA, CARGO DE NÍVEL SUPERIOR E REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE, QUAL SEJA: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA, COM MATRÍCULA FUNCIONAL DE N° 3602, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE-RJ, CONFORME PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 053/2021 DO PREVIGUABA, E DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA Nº 000139/2021, EM R$ 1.238,75 (MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), NOS TERMOS DAS PARCELAS A SEGUIR:

FIXAR O VALOR DO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA EM FAVOR DE ALVARO CARLOS GOMES, DEPENDENTE DA SERVIDORA FALECIDA, ROSANGELA LEITE HOMOBONO GOMES, CARGO DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, QUAL SEJA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM MATRICULA FUNCIONAL DE N" 1745, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE/RJ, CONFORME PORTARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº047/2021 DO PREVIGUABA E DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA N 000138/2021, EM R$ 1.728,89 (UM MIL SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME PARCELA ABAIXO:

REFOTMULAÇÃO DA CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE LARA LAÍS DE AZEVEDO ALVES, DEPENDENTE DA SERVIDORA FALECIDA ELIZANGELA DE AZEVEDO GONÇALVES, CARGO DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, QUAL SEJA: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM MATRICULA FUNCIONAL DE Nº 3123, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE/RJ, NOS TERMOS DO ART. 40, §7, II DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 41/03, E/C ARTIGO 104, IL DA LEI MUNICIPAL N" 1.228/2017, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA Nº 000141/2021.

CONCEDER O BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE ALVARO CARLOS GOMES, DEPENDENTE DA SERVIDORA FALECIDA ROSÂNGELA LEITE HOMOBONO GOMES, CARGO DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, QUAL SEJA: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM MATRICULA FUNCIONAL DE N 1745, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE/RJ, NOS TERMOS DO ART. 40, § 7, II DA CRFB/88, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N° 41/03, C/C ARTIGO 104, 1, E ARTIGO 105, 1 DA LEI MUNICIPAL N" 1.228/2017, CONFORME INFORMAÇÕES DO PROCESSO PREVIGUABA N° 000138/2021.